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BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu ontem a repercussão negativa da proposta de reajuste de 16,38% para os salários de ministros da Corte. Ao ser questionado sobre o impacto fiscal do aumento, aprovado na noite de quarta-feira, ele respondeu que as execuções fiscais determinadas por juízes recuperam milhões aos cofres públicos.
Com o reajuste, cuja inclusão na previsão orçamentária do Poder Judiciário foi aprovada em sessão administrativa do Supremo, o salário dos ministros da Corte pode passar de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil, caso o aumento venha a ser confirmado em votação no Congresso, para onde a proposta será encaminhada.
Isso pode gerar um impacto de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos, devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público. Somente no Poder Judiciário, a estimativa de impacto é de R$ 717 milhões.
Confrontado com os números, Lewandowski lembrou o anúncio feito anteontem pelo Ministério Público de que recuperou R$ 1 bilhão para a Petrobras por meio de acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
“Portanto, só essa devolução já representou uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada no orçamento do Poder Judiciário, isso sem falar nos milhões e milhões que os juízes federais e estaduais recuperam aos cofres públicos em execuções fiscais”, disse o ministro.
HÁ UM CONFLITO – O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ontem que vê um conflito entre “o justo e o possível”, na proposta de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Pode até existir justiça. O que me preocupa é o possível. É possível isso ser feito nesse momento? Em relação a isso não sei”, disse em entrevista a jornalistas após participar de cerimônia o Palácio do Planalto. E completou “Esse é um conflito interessante e importante entre o justo e o possível”.
A inclusão do reajuste foi decidida por 7 votos a 4. Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.